Termos e Condições

Última atualização: 1 de janeiro de 2026

Estes Termos e Condições ('Termos') regem seu acesso e uso do site, produtos, serviços e APIs da Payrillium. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não utilize nossos serviços.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, enviar uma solicitação ou utilizar qualquer serviço da Payrillium, você declara que tem pelo menos 18 anos de idade, possui capacidade legal para celebrar contratos e concorda com estes Termos em seu nome e em nome de qualquer entidade que represente.

2. Serviços

A Payrillium fornece soluções de tecnologia de pagamento, incluindo hardware, software, serviços de engenharia, gerenciamento de dispositivos e consultoria relacionada.

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer serviço a qualquer momento, mediante aviso razoável.

A disponibilidade do serviço pode estar sujeita a acordos de nível de serviço específicos para clientes corporativos.

3. Registro de Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Você deve fornecer informações precisas e completas no momento do registro.

Você deve notificar prontamente a Payrillium sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

A Payrillium reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

4. Termos de Pagamento

As tarifas dos serviços da Payrillium são as estabelecidas em seu formulário de pedido, escopo de trabalho ou contrato de assinatura.

Salvo indicação em contrário, as tarifas vencem em até 30 dias a partir da data da fatura.

Pagamentos em atraso podem estar sujeitos a juros de 1,5% ao mês.

Todas as tarifas são não reembolsáveis, exceto conforme estabelecido em nossa Política de Devoluções.

5. Propriedade Intelectual

A Payrillium retém todos os direitos de propriedade intelectual sobre seus produtos, software, documentação e serviços.

É concedida a você uma licença limitada para usar nossos serviços conforme descrito nestes Termos ou em contratos aplicáveis.

Você mantém a propriedade dos dados que enviar à nossa plataforma, mas concede à Payrillium uma licença limitada para processar tais dados a fim de fornecer nossos serviços.

Você não pode usar o nome, os logotipos ou as marcas registradas da Payrillium sem consentimento prévio por escrito.

6. Confidencialidade

Cada parte concorda em manter a confidencialidade das informações proprietárias e confidenciais da outra e em usar tais informações apenas em conexão com os serviços. Esta obrigação permanece válida após o encerramento por um período de cinco (5) anos.

7. Garantias e Declarações

Você declara que utilizará nossos serviços em conformidade com todas as leis e regulamentações aplicáveis, incluindo os padrões PCI DSS, EMV e as leis de proteção de dados aplicáveis.

Você declara que possui todos os direitos e consentimentos necessários para processar quaisquer dados de titulares de cartão ou dados pessoais por meio de nossa plataforma.

A Payrillium garante que seus serviços terão desempenho substancialmente de acordo com a documentação aplicável.

8. Limitação de Responsabilidade

EXCETO POR VIOLAÇÕES DE OBRIGAÇÕES DE CONFIDENCIALIDADE OU PROPRIEDADE INTELECTUAL, NENHUMA DAS PARTES SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS. A RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA DA PAYRILLIUM NÃO EXCEDERÁ AS TARIFAS PAGAS POR VOCÊ NOS DOZE MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO.

9. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Payrillium e seus diretores, executivos, funcionários e agentes de reivindicações, danos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do seu uso dos serviços, violação destes Termos ou infração de direitos de terceiros.

10. Rescisão

Qualquer uma das partes pode rescindir estes Termos mediante aviso prévio por escrito de 30 dias.

A Payrillium pode suspender ou encerrar seu acesso imediatamente em caso de violação material, inadimplência ou atividade ilegal.

Após a rescisão, sua licença para usar os serviços é encerrada imediatamente.

As Seções 5, 6, 8, 9 e 10 permanecem válidas após a rescisão.

11. Legislação Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da jurisdição aplicável, sem considerar os princípios de conflito de leis. As disputas serão inicialmente resolvidas por meio de negociação de boa-fé, seguida de arbitragem vinculante caso a negociação não seja bem-sucedida.

12. Alterações aos Termos

A Payrillium reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso destacado em nosso site. O uso continuado de nossos serviços após as alterações constitui aceitação das mesmas.